Câmara Aprova Urgência de PL que Criminaliza ‘Abuso de Poder’ de Juízes

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) que tipifica o crime de “abuso de poder” por parte de juízes e membros do Ministério Público. A aprovação da urgência acelera a tramitação do texto, permitindo que ele seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

Debate Acalorado

A votação foi marcada por intenso debate entre governistas e oposição. Defensores do projeto argumentam que a medida visa coibir excessos e garantir o respeito às prerrogativas dos investigados e acusados. Já a oposição critica a proposta, alegando que ela representa uma tentativa de “blindar” autoridades e dificultar o combate à corrupção, com claro impacto em investigações como a Lava Jato.

“Este projeto é um retrocesso. Ele visa intimidar juízes e promotores que estão trabalhando para combater a corrupção. É uma forma de blindagem para quem comete crimes”, afirmou o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), durante a sessão.

O que prevê o PL

O texto define como “abuso de poder” condutas como:

• Apresentar denúncia ou queixa sem justa causa;
• Divulgar informações sigilosas para prejudicar a reputação de alguém;
• Utilizar o cargo para obter vantagens indevidas.

As penas para o crime de abuso de poder variam de seis meses a dois anos de detenção, além de multa.

Impacto e Próximos Passos

A aprovação da urgência demonstra a articulação do governo e seus aliados na Câmara. A expectativa é que o PL seja votado nas próximas semanas. Caso seja aprovado, seguirá para o Senado. A repercussão da medida é grande, com manifestações de associações de magistrados e membros do Ministério Público, que temem o enfraquecimento da Justiça e a impunidade.

O resultado da votação final poderá redefinir o equilíbrio de poderes e o futuro das investigações de crimes de colarinho branco no Brasil.