PEC do Voto Distrital Misto Avança em Comissão Especial

A Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25) o relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o sistema distrital misto para as eleições legislativas no Brasil. A aprovação representa um avanço significativo para a proposta, que visa alterar o modelo atual de representação proporcional com lista aberta.

O que é o Sistema Distrital Misto?

No sistema distrital misto, cada estado é dividido em distritos eleitorais menores. Parte das cadeiras no Legislativo é preenchida por candidatos eleitos diretamente em seus distritos (voto majoritário), enquanto a outra parte é ocupada por candidatos escolhidos por meio de listas partidárias (voto proporcional), buscando equilibrar a representação regional e a representatividade ideológica.

Impacto e Próximos Passos

Defensores da PEC argumentam que o sistema distrital misto aproxima os eleitores dos seus representantes, aumenta a responsabilidade dos parlamentares e fortalece os partidos políticos. Críticos, por outro lado, temem o aumento do poder das elites locais e a dificuldade de implementação do novo sistema.

Após a aprovação na Comissão Especial, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados, onde precisará de maioria qualificada (três quintos dos votos) em dois turnos para ser aprovada. Se aprovada na Câmara, a PEC será encaminhada ao Senado Federal, onde passará por um processo semelhante. A aprovação da PEC representaria uma das maiores reformas eleitorais do país nas últimas décadas.

Reações Políticas

A aprovação na Comissão Especial gerou diversas reações no meio político. Partidos de centro e direita, em geral, se mostraram favoráveis à proposta, enquanto partidos de esquerda manifestaram preocupação com os possíveis impactos negativos para a representatividade de minorias e a fragmentação política.

• A Favor: Maior proximidade entre eleitores e eleitos.
• Contra: Possível aumento do poder de elites locais.