Justiça proíbe uso de ‘deepfakes’ em campanhas eleitorais

TSE veta ‘deepfakes’ em campanhas eleitorais

Em decisão inédita, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o uso de ‘deepfakes’ – vídeos e áudios manipulados por inteligência artificial – em campanhas eleitorais a partir das eleições de 2026. A medida, aprovada por unanimidade, visa proteger a integridade do processo eleitoral e combater a disseminação de desinformação que pode influenciar o eleitorado.

A decisão do TSE responde a uma crescente preocupação com o potencial de uso de tecnologias de IA para criar conteúdos falsos e difamatórios que podem prejudicar candidatos e partidos políticos. O tribunal reconheceu que a rápida evolução da IA torna imperativo o estabelecimento de regras claras para garantir a lisura do pleito.

“A manipulação de conteúdo por meio de ‘deepfakes’ representa uma ameaça real à democracia”, afirmou o ministro relator do caso, durante a sessão de julgamento. “É nosso dever proteger o eleitor de informações falsas e garantir que o debate eleitoral seja baseado em fatos e ideias, não em manipulações tecnológicas”.

A proibição abrange a criação e divulgação de vídeos e áudios que simulem a fala ou a imagem de candidatos ou figuras públicas de forma distorcida ou falsa. A decisão também estabelece sanções para quem descumprir a norma, incluindo a cassação do registro ou mandato do candidato responsável pela divulgação do conteúdo falso.

Impacto da Decisão

• Combate à desinformação e notícias falsas nas eleições.
• Maior transparência e lisura no processo eleitoral.
• Proteção da imagem e reputação de candidatos e partidos.
• Fortalecimento da confiança do eleitor na democracia.

Especialistas em direito eleitoral consideram a decisão do TSE um marco importante na regulamentação do uso de novas tecnologias nas eleições. Eles alertam, no entanto, que a fiscalização e a aplicação da norma serão desafiadoras, dada a sofisticação das ferramentas de IA e a velocidade com que a desinformação se espalha nas redes sociais.

O TSE informou que irá promover campanhas de conscientização para alertar os eleitores sobre os riscos das ‘deepfakes’ e incentivar a denúncia de conteúdos falsos. O tribunal também está trabalhando no desenvolvimento de ferramentas de monitoramento e detecção de ‘deepfakes’ para auxiliar na fiscalização das campanhas eleitorais.