Novas Regras para Consórcios Visam Maior Transparência

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (28), novas regras para o funcionamento dos consórcios no Brasil. As medidas, que entram em vigor em janeiro de 2026, visam aumentar a proteção dos consumidores e garantir maior transparência nas operações, em resposta ao crescente número de reclamações e questionamentos sobre o setor.

Principais Mudanças

• Prazos Mais Claros: As administradoras deverão informar de forma mais clara e detalhada os prazos para contemplação e a probabilidade de cada participante ser sorteado.
• Informações Detalhadas: Haverá exigência de detalhamento das taxas administrativas e outros custos envolvidos, com simulações personalizadas para cada cliente.
• Direito de Desistência: Ampliação do prazo para desistência do consórcio com reembolso integral, passando de 7 para 15 dias corridos.
• Assembleias Virtuais: Normas mais rígidas para a realização de assembleias virtuais, garantindo a participação e o direito a voto de todos os consorciados.
• Fiscalização Reforçada: O BC promete intensificar a fiscalização das administradoras, com auditorias mais frequentes e punições mais severas para irregularidades.

Segundo o Banco Central, o objetivo é combater práticas abusivas e garantir que os consumidores tenham acesso a informações completas e precisas antes de aderir a um consórcio. “Queremos um mercado mais justo e transparente, onde os consumidores possam fazer escolhas informadas e seguras”, afirmou um representante do BC.

Especialistas em direito do consumidor avaliam que as novas regras representam um avanço importante, mas ressaltam a necessidade de que a fiscalização seja efetiva para garantir o cumprimento das normas. A expectativa é que as mudanças contribuam para reduzir o número de processos judiciais envolvendo consórcios e aumentar a confiança dos consumidores no setor.