Operação Carbono Neutro: Fraude Milionária de Combustíveis do PCC Mira Empresa de Dourados e Dois de Campo Grande

A Operação Carbono Neutro, uma das maiores ofensivas contra o crime organizado na história do Brasil, revelou um complexo esquema de adulteração e fraude de combustíveis com ramificações em Mato Grosso do Sul. As investigações miram uma empresa sediada em Dourados e dois moradores de Campo Grande, suspeitos de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) em atividades ilícitas que movimentaram bilhões de reais.

Alvos em Mato Grosso do Sul e Medidas Judiciais

A Justiça de São Paulo, por meio do juiz Guilherme Eduardo Martins Kelliner, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organizações Criminosas e Lavagem de Bens de Capital, autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático dos investigados. Esta medida visa aprofundar a apuração sobre a participação dos envolvidos no esquema criminoso.

Em Dourados, o mandado de busca e apreensão foi cumprido na Oreonn Indústria e Comércio de Óleos Vegetais e Química, localizada no Distrito Industrial. Além disso, a empresa teve um montante de R$ 707,8 mil sequestrado e bloqueado. Este valor, conforme as investigações, teria sido repassado pela instituição financeira BK Bank de Pagamentos, apontada como um dos braços financeiros utilizados pelo PCC para suas operações.

Na capital sul-mato-grossense, Campo Grande, os mandados judiciais foram executados nas residências de Hastari Pimentel de Azevedo, no Residencial Damha III, e de Magno dos Santos Soares, no Jardim Colibri. Embora o despacho judicial não detalhe os motivos específicos contra os três alvos de Mato Grosso do Sul, as ações indicam uma conexão direta com a fraude.

No total, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 89,3 milhões de todos os investigados na Operação Carbono Neutro, evidenciando a magnitude financeira do esquema desarticulado.

O Esquema de Adulteração e Lavagem de Dinheiro

As investigações da Polícia Federal estimam o desvio de mais de 10 milhões de litros de metanol, uma substância tóxica e perigosa, para uso irregular em postos de combustíveis. Há fortes indícios de que distribuidoras de combustíveis tinham participação e chancela nesse processo fraudulento.

O juiz Guilherme Eduardo Martins Kelliner detalhou o modus operandi da organização:

“Além da venda volumosa das importadoras e dos terminais marítimos, com evidente fim distinto daquele supostamente documentado, por vezes o metanol era transportado com notas fiscais ‘quentes’ – ou seja, de álcool ou gasolina, para simular a idoneidade da carga.”

A movimentação financeira do esquema também foi meticulosamente planejada para garantir a opacidade das transações. O magistrado explicou que a BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO era central nesse processo:

“Do relatório dos celulares extraídos, vê-se que as transações do metanol desviado entre os investigados são praticamente todas entre contas deles na BK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ou destas ‘contas’ para aquelas dos intermediários. Valendo-se da opacidade assegurada pelas instituições de pagamento, os valores amealhados com o desvio de metanol e adulteração de combustíveis são inseridos no mercado formal.”

A rede criminosa, conforme apurado, utilizava uma estrutura complexa de pessoas físicas e jurídicas para o transporte e a comercialização do metanol, burlando as normas legais e regulamentares.

Impactos e Riscos à Coletividade

Apesar de não envolver violência ou grave ameaça direta, os crimes investigados geram um dano severo à coletividade, conforme apontado pela Justiça. O magistrado ressaltou a gravidade das condutas:

“Ao que tudo indica, os representados valiam-se de uma rede de pessoas físicas e jurídicas, para transporte de metanol, que era utilizado em desacordo com as normas legais e regulamentares, para fraudar combustível em prejuízo dos consumidores, demonstrado assim a gravidade extrema das condutas praticadas, que coloca em risco à saúde pública, o meio ambiente; a economia, em razão dos atos de lavagem praticados, além da corrupção de agentes públicos, a colocar em descrédito a integridade da própria Administração Pública.”

A adulteração de combustíveis com metanol representa um perigo iminente para a saúde dos consumidores e para o meio ambiente, além de desestabilizar a economia e fomentar a corrupção dentro da administração pública. A quebra dos sigilos bancário e fiscal é vista como crucial para angariar mais elementos e permitir o prosseguimento das investigações.

A Maior Ofensiva Contra o Crime Organizado

A Operação Carbono Neutro é resultado de uma atuação conjunta da Receita Federal do Brasil, Polícia Federal e Ministério Público de São Paulo. Ela é considerada a maior ofensiva da história do país contra o crime organizado e, especificamente, contra o PCC.

O montante total investigado neste megaesquema de fraude e lavagem de dinheiro atinge a impressionante cifra de R$ 52 bilhões, sublinhando a escala sem precedentes da criminalidade combatida e a complexidade das operações financeiras e logísticas envolvidas.

Contexto adicional

A adulteração de combustíveis é um crime grave que afeta diretamente o consumidor, causando prejuízos financeiros devido ao menor rendimento dos veículos e danos mecânicos a longo prazo. Além disso, o uso de substâncias como o metanol, que é altamente tóxico, representa um sério risco à saúde pública e ao meio ambiente. No Brasil, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é o órgão responsável por fiscalizar a qualidade dos combustíveis e combater a fraude. O envolvimento de grandes facções criminosas como o PCC nesse tipo de esquema demonstra a sofisticação e a capacidade de infiltração dessas organizações em setores econômicos legítimos para lavar dinheiro e financiar outras atividades ilícitas, impactando a segurança pública e a economia nacional.