Ex-Governador Reinaldo Azambuja Busca Desbloqueio de R$ 277 Milhões da Família e Veículos na Justiça

O ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) protocolou um pedido junto à Justiça para reverter o bloqueio de bens que afeta sua esposa, a ex-primeira-dama Fátima Alves de Souza e Silva, e dois de seus filhos, Rafael e Tiago Souza e Silva. O montante em questão para esses familiares atinge a cifra de R$ 277,5 milhões. Adicionalmente, o político e seu filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva, buscam o desbloqueio de quatro veículos, cujo valor total é de R$ 370,3 mil, considerado “irrisório” frente ao total originalmente bloqueado na Operação Vostok.

Pedido de Desbloqueio de Bens Milionários

O requerimento feito pelo ex-governador foi apresentado em maio de 2025. A solicitação visa o cumprimento de uma decisão anterior, datada de 8 de abril de 2024, proferida pelo juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal. Naquela ocasião, o magistrado havia mantido o bloqueio dos bens de Reinaldo e Rodrigo, mas determinou a suspensão do sequestro de contas bancárias, imóveis e veículos pertencentes a Fátima Alves de Souza e Silva, Rafael Souza e Silva e Tiago Souza e Silva. Contudo, essa decisão não havia sido efetivada.

Em maio de 2025, o advogado Gustavo Passarelli, representando Reinaldo e Rodrigo, formalizou o pedido para que a suspensão do bloqueio em relação à ex-primeira-dama e aos dois filhos fosse finalmente cumprida. “Diante de todo o exposto, requer-se o cumprimento da sentença proferida nos autos da Cautelar Inominada n. 0847805-97.2023.8.12.0001, com a expedição de mandado de levantamento da constrição em relação aos bens de Fátima Alves de Souza Silva, Rafael Souza e Silva e Tiago Souza e Silva, com a promoção de todas as medidas cabíveis para seu imediato cumprimento, incluindo, mas não se limitando, à expedição de ofícios e realização de diligências eletrônicas ao CNIB, BACEN-JUD, SUSEP e RENAJUD”, detalhou Passarelli no documento.

O Contexto da Operação Vostok e as Acusações

Os bens de Reinaldo Azambuja, sua esposa e os três filhos foram alvo de bloqueio judicial em 12 de setembro de 2018, data da deflagração da Operação Vostok. A medida foi determinada pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O ex-governador foi denunciado sob a acusação de ter recebido um montante de R$ 67,7 milhões em propina da empresa JBS. Em troca desses pagamentos, Reinaldo Azambuja teria concedido incentivos fiscais à companhia, resultando em prejuízos estimados em R$ 209,7 milhões aos cofres do Estado. Até o momento, a denúncia contra ele não foi analisada pela Justiça. Recentemente, o juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal, determinou a devolução da Ação Penal 980 ao STJ, argumentando que o ex-governador possui direito ao foro privilegiado, conforme um novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por outro lado, seu filho, Rodrigo Souza e Silva, já figura como réu em um processo pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Entre os outros acusados no mesmo processo estão figuras proeminentes como o conselheiro Márcio Monteiro, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), o deputado estadual Zé Teixeira (PSDB), e os empresários Antônio Celso Cortez, João Roberto Baird (conhecido como “Bill Gates Pantaneiro”), e Ivanildo da Cunha Miranda.

A Controvérsia sobre o Desbloqueio de Veículos

Além dos bens familiares, o ex-governador solicitou a suspensão do sequestro de quatro veículos: dois modelos Toyota SW4, uma Toyota Hilux CD 4×4 e um Reboque Angola Awa. O valor de avaliação desses bens é de R$ 370.359. O advogado dos requerentes argumenta que esse montante representa apenas 0,2% do valor total bloqueado inicialmente pelo STJ e mantido pela Justiça estadual.

A defesa enfatiza a desvalorização desses ativos, apontando que todos os veículos são da “década passada”, e o reboque mais recente completará 10 anos de fabricação em menos de um ano. “E considerando que veículos automotores se desvalorizam em ritmo acelerado, especialmente pelo desgaste natural de seu uso, a manutenção da constrição destes bens fará com que o valor de mercado se esfacele, impossibilitando até mesmo a sua comercialização”, alertou o advogado Gustavo Passarelli. Ele concluiu que a manutenção do bloqueio sobre esses bens é desnecessária, dada sua desvalorização e a irrelevância de seu valor para garantir uma eventual indenização, que já estaria coberta por imóveis constritos.

Posicionamento do Ministério Público

O promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende manifestou-se contrário aos pedidos do ex-governador. Em relação ao desbloqueio dos R$ 277,5 milhões da esposa e dos dois filhos, o promotor argumentou que a solicitação de suspensão do sequestro deveria ser feita diretamente pelos próprios interessados (Fátima, Rafael e Tiago Souza e Silva), e não por Reinaldo Azambuja.

Quanto aos veículos, o Ministério Público Estadual (MPE) também se opôs à liberação. O promotor ressaltou que a indisponibilidade dos bens dos requerentes já foi analisada em sentença e acórdão anteriores (autos nº 0847805-97.2023.8.12.0001), que decidiram pela manutenção da constrição sobre os bens de Rodrigo Souza e Silva, o que inclui os veículos em questão. No entanto, considerando a depreciação dos bens pelo tempo e uso, o MPE não se opôs a uma eventual alienação dos veículos, desde que com “devidas salvaguardas”. Para isso, propôs que o valor correspondente à Tabela FIPE seja integralmente depositado em juízo, ou que os bens adquiridos em substituição sejam previamente informados nos autos para que sobre eles recaia a medida constritiva original.

Próximos Passos na Justiça

Em despacho publicado na sexta-feira, 29 de agosto de 2025, o juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, solicitou que o ex-governador Reinaldo Azambuja se manifeste sobre a manutenção de seu interesse nos pedidos, uma vez que o processo foi desmembrado. A decisão final sobre os requerimentos do ex-governador e seus familiares será proferida somente após a manifestação dos acusados.

Entenda a Operação Vostok

A Operação Vostok foi deflagrada pela Polícia Federal em 12 de setembro de 2018, no âmbito de uma investigação que apura um esquema de corrupção envolvendo o recebimento de propinas em troca da concessão de incentivos fiscais no estado de Mato Grosso do Sul. As investigações apontam para o envolvimento da empresa JBS, que teria pago milhões em subornos a agentes públicos. No caso específico do ex-governador Reinaldo Azambuja, a denúncia indica o recebimento de R$ 67,7 milhões em propinas para a concessão de benefícios fiscais que teriam gerado um prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres estaduais. O caso ganhou complexidade devido ao instituto do foro privilegiado, que determina que certas autoridades, como governadores, sejam julgadas por tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que impacta o trâmite processual e a competência para análise das acusações.