STJ Afasta Governador do Tocantins por Suspeita de Fraude Milionária na Pandemia

Afastamento e Investigação de Fraudes no Tocantins

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira (3), o afastamento do governador do Tocantins, Wanderley Barbosa (Republicanos), de suas funções por um período de seis meses. A decisão surge no contexto de uma investigação que apura o suposto envolvimento do chefe do Executivo estadual em fraudes relacionadas à aquisição de cestas básicas durante o período crítico da pandemia de COVID-19.

Barbosa assumiu a liderança do governo tocantinense em outubro de 2021, sucedendo o então governador Mauro Carlesse, que também havia sido afastado por uma decisão anterior do STJ. Carlesse, por sua vez, renunciou ao cargo em março de 2022, em meio a denúncias de participação em um esquema de recebimento de propinas.

Operação Fames-19: Aprofundamento das Investigações

O afastamento de Wanderley Barbosa coincide com a deflagração da segunda fase da Operação Fames-19 pela Polícia Federal (PF). O objetivo da operação é aprofundar as apurações sobre desvios de recursos públicos que deveriam ter sido destinados ao combate da pandemia. A primeira fase da Fames-19 foi realizada em 21 de agosto de 2024, quando agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão em locais vinculados a Barbosa e a outros indivíduos sob investigação.

Nesta nova etapa, mais de 200 policiais federais estão em campo, executando 51 mandados de busca e apreensão. As ações ocorrem em diversas localidades, incluindo as cidades tocantinenses de Palmas e Araguaína, no Distrito Federal, em Imperatriz (MA) e em João Pessoa (PB). Segundo a PF, a operação busca reunir novos elementos sobre o possível uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos envolvidos no esquema. As investigações tramitam sob sigilo no STJ.

A Defesa do Governador Wanderley Barbosa

Em resposta às acusações e à decisão do STJ, o governador Wanderley Barbosa emitiu notas defendendo sua posição. Já na primeira fase da operação da PF, ele havia declarado que, “na época dos fatos [investigados], era vice-governador e não era ordenador de nenhuma despesa relacionada ao programa de cestas básicas no período da pandemia”.

Nesta quarta-feira, Barbosa reiterou seu argumento, classificando a determinação do STJ como “precipitada”. Ele enfatizou que “o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2022 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas”. O governador também informou que, por sua determinação, a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado instauraram auditorias sobre os contratos mencionados e encaminharam todas as informações às autoridades competentes.

Concluindo sua manifestação, Barbosa afirmou: “Além dessas providências já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.”

Indícios de Desvio e Ocultação de Bens

Mais de um ano após o início da Operação Fames-19, a Polícia Federal assegura ter reunido “fortes indícios” de que, entre os anos de 2020 e 2021, os investigados se aproveitaram do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas e outros itens, como frangos congelados.

Os investigadores apontam que foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos, resultando em um prejuízo estimado superior a R$ 73 milhões aos cofres públicos. Os valores supostamente desviados teriam sido ocultados por meio de diversas estratégias, incluindo a construção de empreendimentos de luxo, a aquisição de gado e o pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

Até o momento da publicação desta matéria, o governo do Tocantins, consultado pela Agência Brasil, ainda não havia se pronunciado oficialmente a respeito das suspeitas e do afastamento de Wanderley Barbosa do cargo.

Impacto da Corrupção na Gestão Pública

A pandemia de COVID-19 impôs desafios sem precedentes aos sistemas de saúde e assistência social em todo o Brasil, elevando a demanda por programas de apoio à população vulnerável, como a distribuição de cestas básicas. Nesse cenário, a correta aplicação dos recursos públicos tornou-se ainda mais crucial. Investigações sobre desvio de verbas destinadas a essas áreas ressaltam a importância da fiscalização rigorosa e da transparência na gestão pública, especialmente em momentos de crise, para garantir que a ajuda chegue a quem realmente precisa e para evitar a precarização dos serviços essenciais. Casos de afastamento de governadores por suspeitas de corrupção, como o de Wanderley Barbosa e seu antecessor, Mauro Carlesse, destacam a constante vigilância do Judiciário e órgãos de controle sobre a administração estadual, visando a integridade e a estabilidade política.