Justiça de MS Autoriza Inquérito Policial Contra Deputado Lídio Lopes por Ameaça a Colega Parlamentar

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio de despacho proferido pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva e publicado nesta sexta-feira, dia 5, autorizou formalmente a instauração de um inquérito policial. O objetivo é investigar o deputado estadual Lídio Lopes, de 59 anos e atualmente sem filiação partidária, pela suposta prática do crime de ameaça. A investigação foi solicitada após uma denúncia de Pedro Pedrossian Neto (PSD), também deputado estadual e ex-secretário municipal de Finanças de Campo Grande, que alegou ter sido alvo das ameaças.

A condução das investigações ficará a cargo da 3ª Delegacia de Polícia Civil, localizada na capital sul-mato-grossense. O incidente que motivou a denúncia ocorreu durante uma sessão na Assembleia Legislativa, em 24 de outubro do ano passado. Na ocasião, Lídio Lopes, que é esposo da prefeita Adriane Lopes (PP), teria empurrado Pedro Pedrossian Neto, neto do ex-governador Pedro Pedrossian, em meio a uma acalorada discussão.

O Contexto da Discussão no Plenário

A desavença entre os parlamentares eclodiu em um período de intensa efervescência política, durante o segundo turno das eleições municipais de 2024, quando a prefeita Adriane Lopes disputava a reeleição contra Rose Modesto (União Brasil). Nesse cenário, Pedro Pedrossian Neto protocolou um requerimento solicitando esclarecimentos à prefeitura sobre o pagamento do 13º salário de cerca de 30 mil servidores municipais. A iniciativa foi interpretada por Lídio Lopes como uma provocação direta, especialmente em um momento em que circulavam rumores sobre um possível atraso ou calote no pagamento do funcionalismo público.

Conforme relatos, Lídio Lopes teria atravessado o plenário da Casa de Leis e, em um tom considerado ameaçador, proferiu as palavras: “Você vai ver o que vou fazer com você na segunda-feira”. A frase teria sido repetida por duas vezes. Além das palavras, o deputado teria apertado e sacudido de forma ríspida o ombro de Pedrossian Neto, complementando a agressão verbal com a exclamação: “Você é um idiota”. Diante da situação, Pedro Pedrossian Neto teria reagido de forma concisa, afirmando: “Isso é quebra de decoro”.

Ao formalizar o boletim de ocorrência na delegacia, Pedro Pedrossian Neto adicionou um detalhe relevante: um alerta que teria recebido da deputada Lia Nogueira (PSDB). Segundo ele, a colega de parlamento o teria advertido sobre a fúria de Lídio Lopes, proferindo as palavras: “Pedro, o Lídio está muito bravo com você. Acho que algo de ruim pode acontecer”.

O Trâmite Judicial e o Foro Privilegiado

Em maio deste ano, o caso começou a ganhar contornos judiciais mais definidos. O promotor de Justiça Kristiam Gomes Simões emitiu um parecer favorável ao encaminhamento do inquérito ao Tribunal de Justiça, uma medida necessária devido à prerrogativa de foro privilegiado que ampara o deputado estadual Lídio Lopes.

Na última quinta-feira, dia 4, o procurador-geral de Justiça, Romão Ávila Milhan Júnior, também se manifestou, emitindo um parecer que endossa a abertura da investigação contra Lídio Lopes pelo suposto crime de ameaça. Em sua manifestação, Milhan Júnior sugeriu a realização de oitivas com os três deputados envolvidos: a suposta vítima, Pedro Pedrossian Neto; o investigado, Lídio Lopes; e a testemunha, Lia Nogueira. Além deles, o procurador-geral recomendou que fossem ouvidos mais três integrantes do cerimonial da Assembleia Legislativa, que teriam presenciado o incidente.

Em seu parecer, Romão Ávila Milhan Júnior foi explícito ao solicitar: “A devida autorização para instauração de inquérito policial pela autoridade policial da Terceira Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande, a fim de investigar a possível prática de crime de ameaça (artigo 147, do Código Penal) eventualmente cometido pelo Deputado Estadual Lídio Nogueira Lopes em face do Deputado Estadual Pedro Pedrossian Neto”.

O chefe do Ministério Público Estadual (MPE) também detalhou as testemunhas a serem ouvidas: “A oitiva das testemunhas arroladas pela pretensa vítima: Lia Nogueira (Deputada Estadual), Sandra Keli, Edivalda Santos e Sueli Santos, todas cerimonialistas da Assembleia Legislativa, bem como de outras que porventura tenham presenciado os fatos narrados ou forem citadas pelas pessoas ouvidas”.

O relator do caso no TJMS, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, ao analisar os pedidos, ponderou que: “Diante disso, considerando a narrativa dos fatos, a prerrogativa de foro, a representação da vítima e a necessidade de apuração mediante investigação formal, assiste razão ao Ministério Público ao pleitear a autorização judicial para instauração de inquérito”.

Com base nessa análise, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva proferiu sua decisão, determinando: “Posto isso, acolho o pedido do Ministério Público Estadual e autorizo a instauração de inquérito policial, a ser conduzido pela Terceira Delegacia de Polícia Civil de Campo Grande, destinado a apurar a suposta prática do delito de ameaça (art. 147, CP), imputado ao deputado estadual Lídio Nogueira Lopes”.

O magistrado ainda instruiu sobre os próximos passos, afirmando que: “A autoridade policial deverá proceder às diligências sugeridas pelo Procurador-Geral de Justiça, em especial às oitivas do investigado, da vítima e das testemunhas arroladas, sem prejuízo de outras que entender necessárias à completa elucidação dos fatos”.

Implicações Partidárias e Futuro Político

Paralelamente ao processo judicial, a situação partidária de Lídio Lopes também se encontra em um momento de indefinição. O deputado está sem partido desde a extinção do Patriota, que se fundiu com o PTB para formar o Partido da Renovação Democrática (PRD). Houve especulações de que ele poderia se filiar ao Progressistas (PP), mesma legenda de sua esposa, a prefeita Adriane Lopes. Contudo, informações de bastidores indicam que a líder do PP no estado, Tereza Cristina, não teria visto com bons olhos essa movimentação.

Diante desse cenário, uma das alternativas mais prováveis para Lídio Lopes seria a filiação ao Avante, partido que ele já comanda oficialmente em Mato Grosso do Sul. O prazo final para que o deputado defina sua nova sigla partidária, visando uma possível candidatura à reeleição, é abril do próximo ano.

Entenda o Foro Privilegiado e o Papel do TJMS

O foro privilegiado, também conhecido como prerrogativa de função, é um direito concedido a determinadas autoridades públicas, como deputados estaduais, que determina que sejam julgadas por tribunais de instância superior em casos de crimes comuns. No contexto desta matéria, significa que a investigação e eventual julgamento do deputado Lídio Lopes não ocorrem em uma delegacia ou vara comum, mas sim no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, garantindo que o processo siga ritos específicos e seja conduzido por magistrados de instâncias elevadas.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul é o palco onde os deputados exercem suas funções parlamentares, incluindo debates, votações e fiscalização do Poder Executivo. Incidentes como o descrito na matéria, envolvendo desentendimentos entre parlamentares, podem gerar repercussão tanto no âmbito judicial quanto no político, influenciando o clima e as relações dentro da Casa de Leis. O caso também se insere no contexto das tensões políticas geradas pelas eleições municipais de 2024 em Campo Grande, onde a prefeita Adriane Lopes, esposa do deputado Lídio Lopes, disputou a reeleição.