Perícia Atualizada: Dívida da Prefeitura de Campo Grande com Consórcio Guaicurus Ultrapassa R$ 830 Milhões

A Prefeitura de Campo Grande pode ter que desembolsar uma quantia superior a R$ 830 milhões para o Consórcio Guaicurus. Este é o valor atualizado de um prejuízo apontado em perícia judicial no contrato de transporte público da Capital, conforme esclarecimentos e nova atualização de cálculos apresentados pelo Instituto Brasileiro de Estudos Científicos (IBEC Brasil) à 1ª Vara de Fazenda Pública.

A atualização monetária e a aplicação de juros sobre as perdas originalmente estimadas em R$ 377 milhões, referentes ao período entre 2013 e 2024, fizeram o montante devido às empresas de ônibus saltar significativamente. A manifestação com os novos valores foi enviada à Justiça na última quinta-feira, 4 de setembro.

O Aumento da Dívida e a Metodologia Pericial

De acordo com o IBEC Brasil, a metodologia de cálculo aplicada considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e) acrescido de juros de 1% ao mês até 8 de dezembro de 2021. Após essa data, foi utilizada a taxa Selic mensal. Com esses parâmetros, as receitas que não foram incorporadas ao fluxo de caixa do Consórcio Guaicurus, no período de março de 2013 a outubro de 2019, resultaram em um prejuízo de R$ 566.917.272,19 até 31 de dezembro de 2024.

Ao estender a aplicação dos mesmos critérios para o período integral de março de 2013 a dezembro de 2024, o valor total do prejuízo alcança a cifra de R$ 830.039.375,54.

Os cálculos foram elaborados para atender a requisições da Prefeitura de Campo Grande no âmbito do processo judicial que busca o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. O Consórcio Guaicurus argumenta que, diante desse cenário de perdas, não tem condições de realizar os investimentos necessários na infraestrutura e nos serviços de transporte.

Em uma análise sem a correção monetária, a perícia inicial já indicava que o consórcio deveria ter faturado R$ 2,311 bilhões entre 2012 e 2024. Contudo, a receita efetiva registrada foi de R$ 1,844 bilhão. Após a compensação de R$ 89,7 milhões por meio de subsídios tarifários pagos pela prefeitura, a diferença de R$ 466,8 milhões foi ajustada para R$ 377,031 milhões em valores brutos.

IBEC Rechaça Contestação da Prefeitura

Em resposta à impugnação apresentada pela administração municipal, o IBEC Brasil defendeu a integridade de seu trabalho, afirmando que as objeções da prefeitura demonstram uma “incompreensão sobre a natureza específica da perícia econômico-financeira em concessões de serviços públicos”. O instituto acrescentou que as alegações do município distorcem a realidade dos fatos e ignoram os fundamentos científicos da análise pericial.

O IBEC salientou que a contestação municipal não apresentou questionamentos objetivos e pontuais a elementos específicos do laudo pericial, carecendo de “fundamentação técnica sólida”.

• Argumentos do IBEC:
• A impugnação não demonstrou erros ou imprecisões nas análises realizadas.
• As análises são amparadas por documentação robusta, incluindo provas técnicas, demonstrações contábeis e dados operacionais verificáveis.
• A metodologia empregada na perícia está em conformidade com as práticas internacionais de análise de concessões públicas e adere à relação contratual estabelecida entre as partes.

Causas do Desequilíbrio Financeiro do Consórcio

A análise técnica realizada pelo IBEC Brasil também esclareceu que os prejuízos acumulados pelo Consórcio Guaicurus não são atribuíveis exclusivamente à pandemia de COVID-19. A perícia revelou a existência de desequilíbrios estruturais preexistentes, que se manifestavam em períodos anteriores à crise sanitária.

Esses desequilíbrios, segundo o instituto, decorrem de “situações imprevisíveis, originadas por ações ou omissões do próprio poder público”, que impactaram direta ou indiretamente a execução do contrato e justificam a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão.

A metodologia utilizada permitiu isolar os efeitos da pandemia em relação a outras variáveis, confirmando que o desequilíbrio já era perceptível antes. Os dados operacionais e financeiros analisados indicam que a pandemia atuou como um fator adicional de impacto, mas não foi a causa exclusiva do problema.

Entenda o Cenário do Transporte Público em Campo Grande

O Consórcio Guaicurus é o responsável pela operação do transporte público coletivo em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. O contrato de concessão tem sido alvo de discussões e ações judiciais há anos, com frequentes alegações de desequilíbrio econômico-financeiro por parte das empresas e reclamações de usuários sobre a qualidade do serviço.

A questão do reajuste tarifário e dos subsídios é um ponto central nesse impasse. A tarifa técnica, que reflete os custos reais da operação, muitas vezes difere da tarifa pública, paga pelos passageiros, gerando a necessidade de compensações financeiras por parte do poder público para manter a sustentabilidade do sistema. Decisões judiciais anteriores já abordaram a necessidade de perícias para apurar a real situação financeira do contrato, visando garantir a continuidade do serviço e a justa remuneração das concessionárias, sem onerar excessivamente o contribuinte ou o usuário.

Este cenário impacta diretamente a qualidade do serviço oferecido à população, que depende do transporte público para deslocamento diário, e a saúde financeira do município, que pode ter que arcar com valores significativos em caso de condenação definitiva.