Ministério Público investiga uso de dados biométricos por prefeituras

MP investiga coleta de dados biométricos por prefeituras

O Ministério Público Federal (MPF) e estaduais iniciaram uma série de investigações sobre o uso de dados biométricos coletados por prefeituras em diferentes regiões do país. A preocupação central é a forma como as administrações municipais estão coletando, armazenando e utilizando informações como impressões digitais, reconhecimento facial e íris para a prestação de serviços públicos, desde o acesso a programas sociais até a identificação em escolas e unidades de saúde.

As investigações surgem em um momento de crescente debate sobre a privacidade e a segurança de dados pessoais, especialmente com o avanço de tecnologias que permitem a coleta massiva e o cruzamento de informações. O MPF teme que a falta de transparência e de medidas de segurança adequadas possa levar ao uso indevido dos dados, discriminação ou até mesmo a vazamentos que exponham os cidadãos a riscos.

“Estamos acompanhando de perto a implementação dessas tecnologias pelas prefeituras. É fundamental que a coleta de dados biométricos seja proporcional, transparente e que haja o consentimento informado dos cidadãos. A proteção da privacidade é um direito fundamental e não pode ser sacrificada em nome da eficiência administrativa”, afirma a procuradora responsável por um dos inquéritos.

Impacto para o cidadão

• Risco de uso indevido: Dados biométricos podem ser utilizados para fins não autorizados, como vigilância em massa ou discriminação.
• Vazamento de dados: Falhas de segurança no armazenamento podem levar ao vazamento de informações sensíveis, expondo os cidadãos a fraudes e outros crimes.
• Falta de transparência: Muitos cidadãos não estão cientes de como seus dados estão sendo coletados e utilizados pelas prefeituras.

A expectativa é que as investigações do Ministério Público resultem em recomendações para que as prefeituras adotem medidas mais rigorosas de proteção de dados e que haja maior transparência sobre o uso das informações biométricas. Em caso de irregularidades, as administrações municipais poderão ser responsabilizadas judicialmente.