Tribunal do Júri Anula Condenação por Feminicídio no Paraná

CURITIBA, PR – Uma decisão inédita do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) anulou a condenação de um homem, inicialmente sentenciado por feminicídio, sob a alegação de que a formulação dos quesitos apresentados aos jurados durante o julgamento continha elementos que poderiam ter induzido a um veredicto parcial.

O Caso e a Anulação

O caso, ocorrido em 2022, envolvia a morte de uma mulher em circunstâncias consideradas violentas. O réu foi condenado em primeira instância, mas a defesa recorreu, argumentando que a maneira como as perguntas foram apresentadas ao conselho de sentença sugeria uma predisposição à condenação, influenciada por preconceitos de gênero. A alegação central é que a redação dos quesitos direcionava os jurados a confirmarem a tese acusatória, limitando a capacidade de considerarem outras versões dos fatos.

Debate Jurídico e Impacto

A decisão do TJPR reacendeu um intenso debate no meio jurídico sobre a imparcialidade dos julgamentos em casos de feminicídio e a influência de estereótipos de gênero na percepção dos jurados. Especialistas divergem sobre o tema. Alguns defendem que a anulação abre um precedente perigoso, minimizando a gravidade do crime de feminicídio. Outros argumentam que a decisão é um importante passo para garantir um julgamento justo e imparcial, livre de vieses preconceituosos.

A defensoria pública do Paraná, que atuou no caso, celebrou a decisão como uma vitória na busca por justiça e igualdade processual. A promotoria, por outro lado, estuda recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Próximos Passos

Com a anulação da condenação, um novo julgamento deverá ser realizado. A defesa do réu afirma que apresentará novas provas para demonstrar a inocência de seu cliente, enquanto a promotoria reafirma a convicção de que o réu é culpado pelo crime de feminicídio. O caso continua a gerar grande repercussão na sociedade e nos meios de comunicação.

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