Venda Casada de Seguro Veicular Gera Enxurrada de Ações na Justiça

Venda Casada de Seguro Veicular Aumenta Ações Judiciais

O aumento expressivo no número de ações judiciais relacionadas à venda casada de seguros veiculares tem gerado preocupação no setor jurídico e entre órgãos de defesa do consumidor. A prática, considerada abusiva, consiste em condicionar a aprovação de financiamentos de veículos à contratação de um seguro específico, normalmente oferecido pela mesma instituição financeira ou concessionária.

Segundo dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de processos envolvendo essa questão cresceu 45% no último ano, sobrecarregando os tribunais e demonstrando a insatisfação dos consumidores. A prática é expressamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que veda a imposição de produtos ou serviços sem a livre escolha do consumidor.

Impacto ao Consumidor e Alerta

O principal impacto dessa prática reside no aumento do custo total do veículo financiado. Muitas vezes, os seguros oferecidos nessas condições apresentam valores superiores aos praticados no mercado, além de coberturas menos vantajosas. O consumidor, pressionado pela necessidade de obter o financiamento, acaba aceitando a imposição sem ter a oportunidade de pesquisar outras opções.

“O consumidor tem o direito de escolher livremente o seguro que melhor se adapta às suas necessidades e orçamento. Condicionar o financiamento à contratação de um seguro específico é uma prática ilegal e abusiva”, afirma a advogada Ana Paula Oliveira, especialista em direito do consumidor. Ela orienta que, ao se deparar com essa situação, o consumidor deve denunciar a prática aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e buscar orientação jurídica para ingressar com uma ação judicial.

Posicionamento do Setor Financeiro

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que incentiva as instituições financeiras a oferecerem opções variadas de seguros e que a decisão de contratar o seguro é sempre do consumidor. No entanto, a crescente quantidade de ações judiciais demonstra que a prática da venda casada ainda persiste, exigindo maior fiscalização e punição dos responsáveis.

• Fique atento: Ao contratar um financiamento, pesquise as opções de seguro e não aceite imposições.
• Denuncie: Caso se sinta lesado, procure o Procon e um advogado.
• Informe-se: Conheça seus direitos como consumidor.