Justiça dobra pena de policial federal e ordena prisão por morte de ‘Playboy da Mansão’; sentença de Jamilzinho vai a 21 anos

Penas majoradas em segunda instância

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reviu as sentenças dos condenados pelo assassinato do empresário Marcel Costa Hernandes Colombo, de 31 anos, conhecido como “Playboy da Mansão”. Em uma decisão unânime, o colegiado acatou um recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e endureceu significativamente as penas dos envolvidos.

O policial federal Everaldo Monteiro de Assis, apelidado de “Jabá”, teve sua pena dobrada, passando de oito anos e quatro meses para 16 anos de reclusão. Além do aumento, o tribunal determinou o cumprimento imediato da pena, ordenando sua prisão, visto que ele respondia ao processo em liberdade.

As penas dos outros dois réus também foram ampliadas. O empresário Jamil Name Filho, apontado como mandante do crime, teve sua condenação elevada de 15 anos para 21 anos e 10 meses. A mesma sentença foi aplicada ao ex-guarda municipal Marcelo Rios, que também teve a pena aumentada de 15 anos para 21 anos e 10 meses.

Os fundamentos da decisão

O julgamento, realizado na última terça-feira (14), contou com os votos do relator, desembargador Waldir Marques, do desembargador José Ale Ahmad Netto e do juiz Alexandre Corrêa Leite. Embora o acórdão ainda não tenha sido publicado, o MPE divulgou os detalhes da decisão, que reconheceu a extrema gravidade das condutas dos réus.

Segundo o Ministério Público, os envolvidos integravam uma milícia armada que utilizava métodos violentos para manter o controle sobre a exploração do jogo do bicho e para eliminar desafetos. Em seu recurso, a Procuradoria Jurídica Criminal sustentou que as penas aplicadas em primeira instância não refletiam a alta reprovabilidade dos atos, que envolveram planejamento minucioso, execução violenta e o uso indevido de funções públicas para a prática do crime.

Revisão de atenuantes e agravantes

A 2ª Câmara Criminal acolheu as teses do MPE, promovendo ajustes técnicos na dosimetria da pena. Foram afastadas atenuantes concedidas na sentença original, como a de “violenta emoção” por parte de Jamilzinho, considerada incompatível com as qualificadoras do crime. Ao mesmo tempo, foi reconhecida a agravante de organização e direção da atividade criminosa, conforme o artigo 62, inciso I, do Código Penal, e a pena-base foi majorada devido à gravidade dos fatos.

Relembre o assassinato

Marcel Costa Hernandes Colombo foi executado a tiros em uma cachaçaria na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Campo Grande. As investigações, conduzidas no âmbito da Operação Omertà pelo Gaeco/MPMS, revelaram que o crime foi cometido por pistoleiros contratados e teve uma motivação banal: uma desavença pessoal entre a vítima e Jamil Name Filho.

A apuração do caso desvendou que a execução foi meticulosamente planejada com o auxílio de informações sigilosas obtidas pelo policial federal Everaldo de Assis, que se valeu de seu cargo para facilitar o crime. Durante o ataque, outro jovem que estava no local foi ferido por engano.

Devido à periculosidade, Jamilzinho e o ex-guarda Marcelo Rios já cumprem pena no Presídio Federal de Segurança Máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Com a nova decisão do TJMS, o policial federal, que havia saído livre do tribunal do júri, deverá ser preso. Os réus ainda podem recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Operação Omertà e o combate à milícia

A Operação Omertà, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi fundamental para desarticular uma organização criminosa em Mato Grosso do Sul. A investigação expôs uma complexa rede envolvendo empresários, agentes de segurança e políticos, dedicada à exploração de jogos de azar, como o jogo do bicho, e à prática de crimes violentos, incluindo homicídios por encomenda para eliminar concorrentes e desafetos. O caso do ‘Playboy da Mansão’ é um dos mais emblemáticos revelados pela operação.