Inadimplência Energética: Novas Regras Visam Proteger Consumidor

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou nesta sexta-feira (18) um novo conjunto de regras para proteger os consumidores de baixa renda da inadimplência energética. As medidas visam garantir o acesso contínuo à energia elétrica, um serviço essencial, mesmo em situações de dificuldade financeira.

Novas Diretrizes para Negociação de Dívidas

O foco principal das novas regras é a negociação e o parcelamento de dívidas. As distribuidoras de energia deverão oferecer opções flexíveis de pagamento, como:

• Parcelamento em até 12 vezes, sem juros elevados.
• Programas de renegociação com descontos.
• Adesão facilitada a programas sociais de tarifa reduzida.

Além disso, a ANEEL determinou que as empresas de energia elétrica deverão comunicar os consumidores sobre a possibilidade de negociação antes de realizar o corte no fornecimento. O aviso deverá ser claro e informativo, detalhando as opções disponíveis e os prazos para regularização da situação.

Impacto para o Consumidor e para as Distribuidoras

A medida busca equilibrar a necessidade das distribuidoras em manter a receita com a proteção dos consumidores mais vulneráveis. A expectativa é que a inadimplência seja reduzida a longo prazo, com o aumento da capacidade de pagamento da população de baixa renda.

Para os consumidores, as novas regras representam maior segurança e previsibilidade, evitando o corte abrupto de energia e facilitando o acesso a programas de auxílio. A ANEEL espera que a iniciativa contribua para a redução da pobreza energética e para a promoção da justiça social.

As distribuidoras terão um prazo para se adequar às novas normas, com a ANEEL acompanhando de perto a implementação e o cumprimento das diretrizes.