ADAS Desafia Justiça: Quem Responde por Acidentes com Carros Semiatuônomos?

A proliferação de veículos equipados com Sistemas Avançados de Assistência ao Motorista (ADAS) está lançando um novo e complexo desafio para a Justiça brasileira: a dificuldade de determinar a responsabilidade em acidentes. Peritos e magistrados enfrentam um cenário sem precedentes, onde a linha entre a falha humana e a atuação do sistema inteligente do carro é cada vez mais tênue, prolongando processos e gerando insegurança jurídica.

O dilema da inteligência veicular

Sistemas como controle de cruzeiro adaptativo, assistente de permanência em faixa, frenagem automática de emergência e estacionamento autônomo, popularizados em carros de médio e alto padrão, prometem maior segurança e conforto. Contudo, quando um acidente ocorre, a análise tradicional de culpa do motorista se choca com a atuação autônoma do veículo. “Não é mais apenas verificar se o motorista estava alcoolizado ou imprudente. Precisamos entender o que o sistema fez, o que o motorista pediu e qual a interação entre eles milésimos de segundo antes da colisão”, explica Maria Clara Almeida, perita forense especializada em acidentes de trânsito em São Paulo.

Impacto na perícia e nos tribunais

A complexidade exige que a perícia forense desenvolva novos protocolos e invista em tecnologia para extrair e interpretar dados de caixas pretas veiculares – os Event Data Recorders (EDR). A falta de padronização na coleta e análise desses dados, somada à escassez de profissionais capacitados, tem atrasado laudos cruciais. Nos tribunais, juízes e promotores se veem diante da necessidade de decidir sobre casos onde a jurisprudência é escassa. “A legislação atual não foi concebida para um cenário onde a máquina também ‘toma decisões’ ativamente na condução. Precisamos de clareza sobre a responsabilidade do fabricante, do programador e do usuário”, afirma o juiz Frederico Matos, da Vara de Trânsito do Rio de Janeiro.

• Desafios na investigação: Dificuldade em acessar e interpretar dados veiculares (EDR).
• Falta de padronização: Ausência de protocolos nacionais para perícias complexas.
• Escassez de especialistas: Poucos peritos e advogados com conhecimento técnico em ADAS.
• Lacuna legislativa: Legislação de trânsito desatualizada para a tecnologia veicular.
• Insegurança jurídica: Atraso em indenizações e incerteza sobre a punição.

Em busca de clareza legal

Especialistas apontam para a urgência de capacitar peritos, policiais e o próprio judiciário para lidar com essa nova realidade. Além disso, a criação de uma legislação específica ou a atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para contemplar a responsabilidade em acidentes envolvendo veículos com ADAS e, futuramente, veículos totalmente autônomos, é vista como fundamental. As montadoras também são chamadas a colaborar, fornecendo dados padronizados e transparentes para auxiliar nas investigações. A segurança viária, nesse contexto, depende não apenas da tecnologia, mas também da capacidade do sistema jurídico de se adaptar a ela.