Câmara aprova lei sobre atuação de lobistas no Congresso

Após anos de debates e intensa negociação, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (29), o projeto de lei que regulamenta a atuação de lobistas (ou representantes de interesses) junto ao Congresso Nacional. A proposta, que agora segue para o Senado, busca estabelecer regras claras para o registro, conduta e financiamento de atividades de lobby, com o objetivo de garantir maior transparência e combater a influência indevida em decisões políticas.

O que muda com a nova lei?

• Registro obrigatório: Lobistas e representantes de interesses deverão se registrar em um cadastro nacional, informando quem representam, quais são seus objetivos e como financiam suas atividades.
• Código de conduta: A lei estabelece um código de conduta para os lobistas, proibindo práticas como o oferecimento de presentes ou favores a parlamentares e servidores públicos.
• Transparência: Todas as reuniões entre lobistas e parlamentares deverão ser registradas e publicadas em um portal online, com informações sobre os participantes, a data e o tema da discussão.
• Sanções: O descumprimento das regras poderá acarretar em sanções, como a suspensão ou o cancelamento do registro do lobista.

Impacto na política brasileira

A regulamentação do lobby é vista como um importante passo para fortalecer a integridade e a transparência do processo legislativo. A expectativa é que a nova lei contribua para reduzir a corrupção e o tráfico de influência, além de garantir que as decisões políticas sejam tomadas com base em informações claras e acessíveis a todos os cidadãos.

No entanto, críticos da proposta argumentam que ela pode engessar a atuação dos lobistas e dificultar o acesso de grupos minoritários e da sociedade civil ao Congresso Nacional. O debate sobre o tema deve continuar no Senado, onde o projeto será analisado e votado nas próximas semanas.