Câmara aprova urgência para PL antiaborto por estupro

A Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) que equipara o aborto realizado após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, inclusive nos casos em que a gravidez é resultante de estupro. A votação, realizada nesta quarta-feira (8), acendeu um intenso debate sobre os direitos da mulher, a legislação penal e a autonomia sobre o próprio corpo.

Tramitação Acelerada e Protestos

A aprovação da urgência permite que o PL seja votado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar por comissões temáticas. Essa tramitação acelerada gerou críticas de parlamentares da oposição e de movimentos feministas, que argumentam que o projeto não foi suficientemente debatido com a sociedade. Manifestações contrárias à proposta foram realizadas em frente ao Congresso Nacional e em diversas cidades do país.

O que diz o Projeto de Lei

O texto do PL altera o Código Penal para incluir um novo artigo que define o aborto após a 22ª semana de gestação como homicídio simples, com pena prevista de 6 a 20 anos de prisão. A proposta não faz distinção entre os casos em que a gravidez é resultado de estupro e as demais situações em que o aborto é permitido por lei, como risco de vida para a gestante e anencefalia do feto.

Impacto e Repercussão

Caso aprovado, o PL pode ter um impacto significativo na vida de mulheres vítimas de violência sexual, especialmente aquelas que demoram a identificar a gravidez ou a ter acesso aos serviços de saúde. A legislação atual permite o aborto legal em casos de estupro, sem limite de tempo gestacional. A equiparação ao crime de homicídio pode dificultar o acesso a esse direito e criminalizar mulheres que buscam interromper a gravidez nessas circunstâncias.

• Especialistas alertam para o impacto na saúde mental e física das vítimas de estupro.
• Organizações de direitos humanos criticam a proposta como um retrocesso.
• Parlamentares governistas defendem a proteção da vida desde a concepção.