Câmara debate novas regras para propaganda eleitoral online

Brasília – A Câmara dos Deputados intensificou nesta terça-feira (26) o debate sobre um novo projeto de lei que busca atualizar as regras para propaganda eleitoral na internet. O foco principal é a regulamentação do uso de inteligência artificial (IA) e o combate à crescente desinformação durante o período de campanha. A proposta, que já tramita há alguns meses, ganhou urgência diante da proximidade das eleições municipais e da preocupação com a disseminação de notícias falsas e conteúdos manipulados.

Restrições ao Uso de IA e Combate à Desinformação

O projeto em discussão estabelece limites para o uso de IA na criação de conteúdo eleitoral, exigindo transparência sobre a utilização da tecnologia. A proposta visa evitar a geração de deepfakes e outros conteúdos sintéticos que possam distorcer a imagem de candidatos ou disseminar informações falsas. Além disso, o texto prevê mecanismos para a rápida remoção de conteúdos considerados desinformativos ou que violem as regras eleitorais.

• Obrigatoriedade de identificação de conteúdos gerados por IA.
• Responsabilização das plataformas digitais pela remoção de conteúdo irregular.
• Criação de um canal de denúncia para conteúdos desinformativos.
• Penalidades para o uso de robôs (bots) para disseminar mensagens em massa.

Impacto nas Eleições e na Democracia

A aprovação do projeto pode ter um impacto significativo nas próximas eleições, alterando a forma como as campanhas são conduzidas online. A expectativa é que as novas regras tornem o ambiente eleitoral mais transparente e seguro, reduzindo a influência da desinformação e protegendo a integridade do processo democrático. No entanto, há também críticas ao projeto, com alguns especialistas alertando para o risco de censura e de limitação da liberdade de expressão.

“É fundamental equilibrar a necessidade de combater a desinformação com a garantia da liberdade de expressão”, afirma a deputada Maria Silva (Partido X), relatora do projeto. “Nosso objetivo é criar um ambiente eleitoral mais justo e transparente, onde os eleitores possam tomar decisões informadas.” A votação do projeto está prevista para as próximas semanas.