Justiça
STJ desmembra ação da Terceirização de Ouro; apenas conselheiros do TCE serão julgados na Corte
Decisão divide processo e envia 11 réus para a primeira instância O ministro Francisco Falcão,…
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Justiça dobra pena de policial federal e ordena prisão por morte de ‘Playboy da Mansão’; sentença de Jamilzinho vai a 21 anos
Penas majoradas em segunda instância A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato…
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Tribunal de SP Adota IA Para Agilizar Análise de Processos
Inteligência artificial vai auxiliar magistrados na triagem e análise de documentos, prometendo reduzir o tempo…
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Vazamentos de Dados: Justiça Define Novas Regras para Sanções
Decisão judicial inédita estabelece critérios mais rigorosos para multas por vazamento de dados, visando proteger…
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MPF investiga fraudes no Minha Casa, Minha Vida em Minas
Esquema em MG desviou recursos do Minha Casa, Minha Vida, prejudicando famílias de baixa renda.…
Justiça
STF Decide: Delação Premiada Sem Confissão é Válida
Supremo Tribunal Federal valida delação premiada mesmo sem confissão do colaborador. Decisão impacta investigações complexas…
Justiça
Justiça proíbe uso de dados biométricos para fins comerciais
Decisão inédita veta coleta e uso de dados biométricos para publicidade e vendas sem consentimento…
Justiça
CNJ Determina Recálculo de Aposentadorias no Judiciário
Conselho Nacional de Justiça exige revisão de cálculos de aposentadorias de magistrados para adequação à…
Justiça
Ex-Governador Reinaldo Azambuja Busca Desbloqueio de R$ 277 Milhões da Família e Veículos na Justiça
O ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) protocolou um pedido junto à Justiça para reverter o bloqueio…
Justiça
Tribunal obriga Google a remover deepfakes de vítimas
Decisão inédita no Brasil força Google a rastrear e remover vídeos deepfake ofensivos, sob pena…