Censo Carcerário Revela Superlotação e Falhas na Ressocialização

Um levantamento inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta terça-feira (16), radiografa o sistema prisional brasileiro e revela um cenário preocupante de superlotação, precariedade e falhas nas políticas de ressocialização. O Censo Carcerário Nacional, realizado ao longo do último ano, coletou dados detalhados sobre a população carcerária, as condições das unidades prisionais e a efetividade dos programas de reintegração social.

Superlotação Crônica e Falta de Assistência

O censo aponta que a taxa de ocupação média das prisões no país é de 185%, com picos superiores a 300% em alguns estados. Essa superlotação agrava as condições de higiene, saúde e segurança dentro das unidades, além de dificultar o acesso a serviços básicos como alimentação adequada e assistência médica e odontológica.

O levantamento também revela que apenas 15% dos presos têm acesso à educação formal dentro das prisões, e menos de 10% participam de programas de qualificação profissional. A falta de oportunidades para desenvolver habilidades e adquirir conhecimento contribui para o ciclo de criminalidade e dificulta a reintegração à sociedade após o cumprimento da pena.

Ressocialização Limitada e Reincidência

Um dos pontos mais críticos identificados pelo censo é a baixa taxa de sucesso dos programas de ressocialização. A pesquisa indica que, em média, 70% dos ex-detentos voltam a cometer crimes após serem libertados. Esse índice alarmante evidencia a necessidade de aprimorar as políticas de reintegração social, com foco na oferta de emprego, moradia e acompanhamento psicossocial.

“Os dados do censo são um chamado à ação”, afirma o ministro da Justiça, Flávio Dino. “Precisamos investir em infraestrutura prisional, ampliar o acesso à educação e ao trabalho dentro das prisões e fortalecer os programas de ressocialização para que os presos tenham uma chance real de reconstruir suas vidas após o cumprimento da pena.”

Próximos Passos e Recomendações

O CNJ utilizará os dados do censo para formular recomendações ao governo federal e aos estados, visando aprimorar a gestão do sistema prisional e implementar políticas mais eficazes de ressocialização. Entre as medidas propostas estão a construção de novas unidades prisionais, a ampliação do acesso à educação e ao trabalho dentro das prisões, o fortalecimento dos programas de acompanhamento psicossocial e a revisão da legislação penal, com foco na aplicação de penas alternativas para crimes de menor potencial ofensivo.