CNJ Determina Prioridade para Casos de Violência Doméstica

CNJ Determina Prioridade para Casos de Violência Doméstica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta terça-feira (26) uma resolução que estabelece prioridade absoluta para o julgamento de processos relacionados a crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher em todo o país. A medida, que entra em vigor imediatamente, visa acelerar a tramitação desses casos, garantindo maior proteção às vítimas e combatendo a impunidade.

A resolução do CNJ determina que os tribunais de todo o Brasil adotem medidas para identificar e priorizar os processos de violência doméstica em todas as fases, desde o inquérito policial até a execução da pena. Entre as ações previstas, estão a criação de varas especializadas, a designação de juízes e servidores específicos para esses casos e a implementação de sistemas de monitoramento para acompanhar o andamento dos processos.

“A urgência na tramitação desses processos é fundamental para proteger a integridade física e psicológica das vítimas, além de evitar que novos casos de violência ocorram”, afirmou a conselheira do CNJ responsável pela elaboração da resolução, durante a coletiva de imprensa. Segundo dados do CNJ, o tempo médio de tramitação de um processo de violência doméstica no Brasil é de aproximadamente dois anos, um período considerado excessivo por especialistas.

O impacto esperado da medida é a redução do número de casos de feminicídio e outras formas de violência contra a mulher, além do aumento da confiança das vítimas no sistema de justiça. A resolução também prevê a realização de campanhas de conscientização sobre a importância da denúncia e a divulgação dos canais de atendimento às vítimas.

• Aceleração dos processos de violência doméstica.
• Maior proteção às vítimas de violência.
• Combate à impunidade e ao feminicídio.
• Implementação de varas especializadas.
• Canais de denúncia e atendimento às vítimas.

Especialistas em direito da família e combate à violência contra a mulher elogiaram a iniciativa do CNJ, destacando a importância da medida para garantir a efetividade da Lei Maria da Penha e a proteção dos direitos das mulheres. No entanto, ressaltam que a implementação da resolução exigirá investimentos em infraestrutura e capacitação de pessoal, além de uma mudança de cultura no sistema de justiça.