Debate sobre Reforma Tributária Domina Cenário Político

Brasília – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária continua a ser o foco central do debate político em Brasília, com intensas negociações entre governo, parlamentares e setores da sociedade civil. Aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados, a proposta enfrenta agora desafios no Senado e novas pressões de grupos que temem aumento de impostos ou perda de benefícios fiscais.

Pontos Centrais da Reforma

A reforma propõe a simplificação do sistema tributário brasileiro, com a unificação de impostos sobre o consumo (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma alíquota federal e outra estadual/municipal. O objetivo é reduzir a complexidade, diminuir a sonegação e aumentar a eficiência na arrecadação.

• IVA Dual: Simplificação com alíquotas federal e estadual/municipal.
• Imposto Seletivo: Tributação sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
• Regimes Específicos: Tratamento diferenciado para alguns setores, como o Simples Nacional.

Impacto Econômico e Social

Especialistas divergem sobre o impacto da reforma. O governo argumenta que a simplificação estimulará o crescimento econômico, atraindo investimentos e gerando empregos. Críticos, por outro lado, alertam para o risco de aumento da carga tributária para alguns setores e para a necessidade de compensação para estados e municípios que perderem arrecadação.

“A Reforma Tributária é fundamental para modernizar a economia brasileira e torná-la mais competitiva. No entanto, é preciso garantir que a transição seja justa e que não penalize os mais vulneráveis”, afirma a economista Ana Paula Tavares, da FGV.

Próximos Passos

A expectativa é que o Senado realize audiências públicas para debater a proposta antes de votá-la em plenário. A aprovação da reforma é considerada crucial para a agenda econômica do governo e para a estabilidade fiscal do país. O desfecho das negociações nos próximos meses será determinante para o futuro da economia brasileira.