MP Eleitoral Quer Cassação de Prefeito por Abuso de Poder

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito reeleito de Campos Belos, interior de Goiás, e seu vice, solicitando a cassação de seus mandatos. A acusação central é de abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral, com a utilização da máquina pública para fins eleitoreiros e a distribuição irregular de benefícios sociais.

Entenda a Acusação

Segundo a denúncia do MPE, o prefeito teria usado programas sociais do município, como distribuição de cestas básicas e auxílio-aluguel, de forma direcionada para angariar votos. Além disso, servidores públicos teriam sido coagidos a participar de eventos de campanha e a promover a imagem do candidato à reeleição. A investigação também aponta para a contratação de cabos eleitorais pagos com recursos públicos.

Impacto e Próximos Passos

Caso a Justiça Eleitoral acolha o pedido do MPE, o prefeito e o vice podem ter seus diplomas cassados, ficando inelegíveis por oito anos. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação judicial gera incerteza política na cidade, com potencial impacto na administração municipal. A defesa do prefeito nega as acusações e afirma que irá apresentar provas de sua inocência.

Repercussão Política

O caso reacende o debate sobre o uso da máquina pública em campanhas eleitorais no Brasil. Especialistas em direito eleitoral apontam que a prática, embora ilegal, ainda é comum em muitos municípios, especialmente em cidades menores, onde o poder do prefeito sobre a população é maior. A ação do MPE serve de alerta para outros gestores e demonstra a importância da fiscalização e denúncia de irregularidades.

• Transparência: Urgência na transparência dos gastos públicos.
• Fiscalização: Reforço da fiscalização eleitoral.
• Conscientização: Campanhas de conscientização sobre o voto livre e consciente.