PGR Denuncia Eduardo Bolsonaro e Blogueiro por Coação no STF em Caso de Pressões Internacionais

A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos são acusados do crime de coação no curso do processo, em um caso que envolve supostas tentativas de pressionar a Corte e o governo brasileiro por meio de sanções internacionais.

Acusações de Coação e Pressão Internacional

A denúncia foi apresentada no âmbito de um inquérito do STF que investiga a atuação do parlamentar junto a autoridades dos Estados Unidos. O objetivo, segundo a investigação, seria promover medidas de retaliação contra o governo do Brasil e ministros do próprio Supremo Tribunal Federal.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, detalhou na peça acusatória que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, ambos residindo nos Estados Unidos, teriam colaborado para orquestrar “graves sanções” contra o Brasil. A finalidade explícita seria dissuadir o STF de proferir uma condenação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do deputado, em um processo relacionado à “trama golpista”.

Gonet enfatizou a intencionalidade por trás das ações dos acusados. “Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, afirmou o procurador.

Articulação de Sanções e Ameaças

A denúncia prossegue indicando que os acusados utilizaram redes sociais e entrevistas para se apresentar como os principais articuladores das sanções. Mais do que isso, teriam proferido ameaças diretas aos ministros da Corte.

“Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668”, declarou Paulo Gonet, evidenciando a suposta barganha para evitar a condenação do ex-presidente.

O Cenário Jurídico de Jair Bolsonaro

É importante notar que o ex-presidente Jair Bolsonaro também foi investigado pela Polícia Federal no mesmo inquérito. Contudo, ele não foi incluído na denúncia por coação. Apesar disso, em decorrência dessa investigação específica, Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar e utiliza tornozeleira eletrônica.

Adicionalmente, no início deste mês, Jair Bolsonaro foi condenado em outro processo por crimes graves, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. Essa condenação sublinha a complexidade de sua situação jurídica.

Próximos Passos e Perfil dos Envolvidos

Caso a denúncia da PGR seja aceita pelo Supremo Tribunal Federal, tanto o deputado Eduardo Bolsonaro quanto o empresário Paulo Figueiredo passarão à condição de réus na Corte. O ministro Alexandre de Moraes é o relator do caso.

Quem são os Acusados?

• Paulo Figueiredo: Neto do ex-general João Batista Figueiredo, último presidente da ditadura militar brasileira. Reside nos Estados Unidos com visto permanente. Além de empresário e blogueiro, já foi denunciado anteriormente pela “trama golpista”, sob a acusação de disseminar notícias falsas.
• Eduardo Bolsonaro: Deputado federal pelo PL-SP. Em março, solicitou licença da Câmara dos Deputados e mudou-se para o exterior, alegando perseguição política.

Tensão Política e Investigações Antidemocráticas

A denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se insere em um contexto de intensa polarização política e investigações sobre atos antidemocráticos no Brasil. O Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de críticas e pressões por parte de setores políticos e ideológicos, especialmente após as eleições de 2022 e os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. As investigações sobre a “trama golpista” e a disseminação de desinformação buscam apurar a responsabilidade de diversos atores na tentativa de desestabilizar as instituições democráticas do país.