Fachada de uma mansão com elementos gráficos sobrepostos que representam dívidas e impostos, simbolizando a situação fiscal do imóvel.

Presidente da Câmara de Campo Grande, Papy, acumula dívidas de IPTU em mansão

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), tem sido alvo de atenção negativa devido a pendências fiscais relacionadas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma mansão localizada no Bairro Miguel Couto. Conforme informações do Portal da Transparência, o parlamentar não efetuou o pagamento de nenhuma das 12 parcelas do IPTU referentes ao ano de 2025 do imóvel.

A Dívida Acumulada: R$ 99 Mil em IPTU Antigo

A situação de Papy ganhou destaque após a Prefeitura de Campo Grande iniciar uma ação judicial para cobrar um montante de R$ 99.030,79 em IPTU. Este valor refere-se a uma dívida que teve início em 2014, ainda sob a titularidade do proprietário anterior da residência, e que não foi quitada após a aquisição do imóvel pelo vereador.

De acordo com apuração do portal Midiamax, Papy adquiriu a mansão em 2021 por R$ 720 mil, por meio de financiamento bancário. Apesar de estar na posse do imóvel há aproximadamente quatro anos, o presidente da Câmara não regularizou a situação do imposto. A dívida, que em dezembro de 2018 era de R$ 7.602,48, cobrada de Edson Cândido da Silva, o antigo proprietário, saltou para os atuais R$ 99.030,79 no mês passado, demonstrando o impacto dos juros e multas acumulados.

Reação do Vereador à Cobrança Judicial

Ao ser informado sobre a ação judicial, o presidente da Câmara Municipal inicialmente declarou não ter conhecimento da dívida e alegou não ser o responsável pelas finanças domésticas. Contudo, após seu advogado confirmar a existência do processo, Papy reconsiderou sua posição. Ele garantiu que buscará meios para quitar o débito, seja por meio de parcelamento ou pagamento à vista, assim que for oficialmente notificado pela Justiça.

Débito Recente: IPTU de 2025 Também em Aberto

Além da dívida histórica que culminou na ação judicial, o vereador também apresenta pendências no pagamento do IPTU do ano corrente. Conforme dados disponíveis no site da prefeitura do município, Papy possui um débito referente às 12 parcelas de R$ 578,27 do IPTU 2025. Destas, nove parcelas já venceram e permanecem em aberto. O valor total do débito do presidente da Câmara, apenas em relação ao imposto deste ano, soma R$ 7.199,53.

O Papel do Agente Público e o Salário do Vereador

Na condição de político e presidente da Câmara Municipal, Papy ocupa uma posição de destaque e é o terceiro na linha sucessória para assumir o comando da Capital. Espera-se que agentes públicos, especialmente em cargos de tamanha responsabilidade, sirvam de exemplo para a população, mantendo suas obrigações fiscais em dia.

O salário mensal de um vereador na Capital é de R$ 26.080,98, valor que corresponde a aproximadamente 17 salários mínimos. Para efeito de comparação, um trabalhador comum levaria cerca de um ano e meio para alcançar o valor que um vereador recebe em apenas um mês. Além do salário, os vereadores também recebem uma verba indenizatória, que anteriormente era de R$ 30 mil e foi reduzida pela Justiça para R$ 25 mil mensais.

A situação levanta questionamentos sobre a percepção pública quando um representante eleito, com rendimentos significativos, não cumpre com o pagamento de tributos municipais, enquanto cidadãos comuns se esforçam diariamente para honrar seus compromissos fiscais.

Entenda o IPTU e a Função do Vereador

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo municipal cobrado anualmente de proprietários de imóveis urbanos. Sua arrecadação é fundamental para o orçamento das prefeituras, financiando serviços públicos essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança. O não pagamento do IPTU pode acarretar multas, juros e, em última instância, a execução fiscal, que pode levar à penhora e leilão do imóvel. Um vereador, como membro do poder legislativo municipal, tem a responsabilidade de fiscalizar as ações do executivo, legislar em prol da cidade e representar os interesses dos cidadãos, sendo seu papel também zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, inclusive os provenientes de impostos como o IPTU.

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