Reforma Tributária: Estados Buscam Compensação por Perdas

Brasília – Em meio à tramitação da regulamentação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, governadores de diversos estados intensificaram as negociações com o governo federal em busca de mecanismos de compensação pelas perdas de arrecadação projetadas com a nova legislação. A principal preocupação dos chefes do Executivo estaduais reside no possível impacto negativo sobre a oferta de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.

Impacto da Reforma Tributária

A Reforma Tributária, aprovada no ano passado, visa simplificar o sistema tributário brasileiro através da unificação de impostos e da criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. No entanto, estudos preliminares indicam que alguns estados, especialmente aqueles com economias mais dependentes de setores específicos, podem enfrentar uma redução significativa na arrecadação durante o período de transição.

Negociações e Propostas

Representantes dos governos estaduais apresentaram ao Ministério da Fazenda uma série de propostas para mitigar as perdas. Entre as sugestões, destacam-se a criação de um fundo de compensação, a revisão da alíquota de referência do IVA e a garantia de repasses mínimos para áreas prioritárias.

• Fundo de Compensação: Criação de um fundo financiado pela União para cobrir as perdas de arrecadação durante o período de transição.
• Revisão da Alíquota: Ajuste da alíquota de referência do IVA para garantir uma distribuição mais equitativa da receita entre os estados.
• Repasses Mínimos: Estabelecimento de repasses mínimos para áreas como saúde e educação, protegendo-as de eventuais quedas na arrecadação.

O governo federal se mostrou aberto ao diálogo e sinalizou a disposição de buscar soluções conjuntas. No entanto, ressaltou a importância de garantir a sustentabilidade fiscal da União e o cumprimento das metas estabelecidas no arcabouço fiscal.

Próximos Passos

As negociações devem prosseguir nas próximas semanas, com reuniões agendadas entre representantes dos governos estaduais e o Ministério da Fazenda. A expectativa é que um acordo seja alcançado antes da votação final da regulamentação da Reforma Tributária no Congresso Nacional, prevista para o final do ano.

O resultado dessas negociações terá um impacto direto na capacidade dos estados de manterem e expandirem seus serviços públicos, bem como na saúde financeira da União. A busca por um equilíbrio entre as necessidades dos estados e a sustentabilidade fiscal do país é o principal desafio neste momento.