STF Inicia Julgamento Histórico de Bolsonaro e Aliados por Suposta Trama Golpista

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a iniciar um dos julgamentos mais emblemáticos da história recente do Brasil. A partir da próxima terça-feira, 2 de setembro de 2025, a Corte começará a analisar a denúncia que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete indivíduos de envolvimento em uma suposta trama golpista, visando reverter o resultado das eleições de 2022. Este processo, que ocorre cerca de dois anos e meio após os atos de 8 de janeiro de 2023, representa um marco inédito na redemocratização do país, podendo levar à prisão um ex-chefe de Estado e figuras militares de alta patente.

Esquema de Segurança Reforçado no STF

Para garantir a ordem e a tranquilidade durante as sessões, o Supremo Tribunal Federal implementou um esquema de segurança especial. As medidas incluem a restrição da circulação de pessoas nos edifícios da Corte, a realização de varreduras com cães farejadores em busca de possíveis artefatos explosivos e a utilização de drones para monitoramento aéreo. O objetivo é assegurar que o julgamento transcorra sem intercorrências, dada a sua relevância e o alto perfil dos envolvidos.

Cronograma e Formato das Sessões

O julgamento está programado para ocorrer em cinco datas distintas no mês de setembro, com sessões distribuídas ao longo da primeira quinzena. A Primeira Turma do STF será responsável pela análise do caso.

Agenda Detalhada

• 2 de setembro: Sessões pela manhã (9h) e à tarde (14h), com interrupção para almoço.
• 3 de setembro: Sessão apenas no período da manhã (9h).
• 9 de setembro: Sessões pela manhã (9h) e à tarde (14h), com interrupção para almoço.
• 10 de setembro: Sessão apenas no período da manhã (9h).
• 12 de setembro: Sessões pela manhã (9h) e à tarde (14h), com interrupção para almoço.

Este formato permite que o tribunal dedique tempo substancial à análise das complexas questões envolvidas no processo.

Os Oito Acusados no Núcleo Central da Denúncia

O grupo que será julgado faz parte do que a Procuradoria-Geral da República (PGR) classificou como o “núcleo crucial” da denúncia, ou Núcleo 1. Os oito indivíduos que enfrentarão o tribunal são:

• Jair Bolsonaro: Ex-presidente da República.
• Alexandre Ramagem: Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e, atualmente, deputado federal.
• Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha.
• Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
• Augusto Heleno: Ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
• Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministro da Defesa.
• Walter Braga Netto: Ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022.
• Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Estes nomes representam uma parcela significativa de figuras-chave do governo anterior e do alto escalão militar.

O Rito Processual e as Fases do Julgamento

O procedimento a ser seguido no julgamento está em conformidade com o Regimento Interno do STF e com a Lei 8.038 de 1990, que estabelece as normas processuais para o tribunal.

Primeira Sessão: Relatório e Sustentações

A sessão inaugural, em 2 de setembro, às 9h, será conduzida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. Após a abertura, o ministro relator, Alexandre de Moraes, apresentará o relatório do processo. Este documento detalhará todas as etapas percorridas, desde o início das investigações até a fase de alegações finais, que antecede o julgamento propriamente dito.

Concluída a leitura do relatório, será concedida a palavra à acusação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá um prazo de até duas horas para defender a condenação dos réus, apresentando os argumentos da PGR. Em seguida, os advogados de defesa de cada um dos acusados terão a oportunidade de subir à tribuna, com até uma hora para suas sustentações orais em favor de seus clientes.

Acusações e Diferenciações Legais

A maior parte dos réus responde no Supremo Tribunal Federal por uma série de crimes graves, que incluem:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Situação Específica de Alexandre Ramagem

Uma particularidade se aplica ao ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem. Em sua condição de deputado federal, ele foi beneficiado pela suspensão de parte das acusações, conforme previsto na Constituição Federal. Ramagem não responderá pelos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado, que estão diretamente relacionados aos atos de 8 de janeiro. Contudo, ele permanece acusado pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.

A Votação dos Ministros e Possíveis Desdobramentos

A fase de votação terá início após as sustentações orais. O primeiro a proferir seu voto será o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, Moraes abordará primeiramente as questões preliminares levantadas pelas defesas, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, alegações de cerceamento de defesa, solicitações para que o caso seja retirado do STF e pleitos de absolvição. O ministro poderá optar por deliberar sobre essas preliminares imediatamente ou reservá-las para votação conjunta com o mérito da causa.

Após a análise das questões preliminares, o relator se pronunciará sobre o mérito do processo, indicando se condena ou absolve os acusados e, em caso de condenação, qual seria o tempo de cumprimento da pena.

Ordem dos Votos

A sequência dos demais votos dos integrantes da Primeira Turma será a seguinte:

1. Ministro Flávio Dino;
2. Ministro Luiz Fux;
3. Ministra Cármen Lúcia;
4. Ministro Cristiano Zanin.

A decisão de condenação ou absolvição será tomada pela maioria simples, ou seja, com o voto de três dos cinco ministros da turma.

Pedido de Vista e Recursos

A possibilidade de um pedido de vista por parte de qualquer ministro não está descartada. Tal solicitação permite mais tempo para análise do caso e suspende temporariamente o julgamento, com a exigência de que o processo seja devolvido para continuidade em até 90 dias.

É importante ressaltar que uma eventual condenação dos réus não implicará em prisão imediata. A efetivação da pena ocorrerá somente após o julgamento de todos os recursos cabíveis contra a condenação, garantindo o devido processo legal.

Regime de Prisão em Caso de Condenação

Em caso de condenação e esgotamento dos recursos, os réus poderão ser encaminhados para alas especiais de presídios ou para dependências das Forças Armadas. Oficiais do Exército, por exemplo, têm direito à prisão especial, conforme estabelece o Código de Processo Penal (CPP). O grupo central a ser julgado inclui cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados por essa prerrogativa.

A denúncia da PGR sobre a suposta trama golpista foi estruturada em quatro núcleos distintos. O Núcleo 1, que envolve Jair Bolsonaro e os demais sete acusados, é o primeiro a ser julgado. As ações penais referentes aos demais núcleos encontram-se atualmente na fase de alegações finais e devem ser levadas a julgamento ainda no decorrer deste ano.

Contexto adicional

O julgamento em questão é um desdobramento direto das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas. As apurações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) têm buscado identificar os responsáveis pela incitação e execução de um plano que, segundo as denúncias, visava impedir a posse do presidente eleito e manter o então presidente no poder. Este processo é de particular relevância histórica e jurídica, pois trata da responsabilização de altas figuras do Estado por crimes contra as instituições democráticas. A Constituição Federal e o Código de Processo Penal estabelecem ritos específicos para o julgamento de autoridades com foro privilegiado, como é o caso de ex-presidentes e militares de alta patente, assegurando que o processo siga as devidas garantias legais.