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Fachada do edifício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília, com a bandeira do Brasil hasteada em frente.
STJ desmembra ação da Terceirização de Ouro; apenas conselheiros do TCE serão julgados na Corte
Fachada do prédio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, onde a decisão de aumentar as penas foi proferida.
Justiça dobra pena de policial federal e ordena prisão por morte de ‘Playboy da Mansão’; sentença de Jamilzinho vai a 21 anos
Futuristic scene of two adults shaking hands with prosthetics against a retro TV backdrop.
Tribunal de SP Adota IA Para Agilizar Análise de Processos
Journalists conduct a street interview in Ankara, capturing the pandemic's impact on daily life.
Vazamentos de Dados: Justiça Define Novas Regras para Sanções
Close-up portrait of a woman wearing a red beanie inside a car, exuding confidence and style.
MPF investiga fraudes no Minha Casa, Minha Vida em Minas
Teen girl actively learning in an organized home workspace via online class on a desktop computer.
STF Decide: Delação Premiada Sem Confissão é Válida
Intimate close-up of a person wearing a shimmering green facial mask promoting skincare.
Justiça proíbe uso de dados biométricos para fins comerciais
African-American detective in a beige trench coat holding a flashlight outdoors at night.
CNJ Determina Recálculo de Aposentadorias no Judiciário
Documentos judiciais e veículos, simbolizando o bloqueio de bens na Operação Vostok.
Ex-Governador Reinaldo Azambuja Busca Desbloqueio de R$ 277 Milhões da Família e Veículos na Justiça
Close-up of a tablet displaying Google's search screen, emphasizing technology and internet browsing.
Tribunal obriga Google a remover deepfakes de vítimas
A prisoner in an orange jumpsuit reviews crime scene photos in a jail interrogation room.
STF Suspende Lei que Criminaliza Uso de Imagens de Mortos
Cayo Lucas Rodrigues dos Santos Preso
Quem são os presos por ameaçar o influenciador Felca; Justiça avalia transferência
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Quem são os presos por ameaçar o influenciador Felca; Justiça avalia transferência
Vibrant scene of Mercado Público at downtown Florianópolis, capturing local architecture.
18 de setembro de 2025
Política e Justiça

Ministério Público investiga uso de dados biométricos por prefeituras

Coleta e armazenamento de dados biométricos por prefeituras para serviços públicos geram debate sobre privacidade…

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30 de agosto de 2025
Justiça

Justiça proíbe uso de dados biométricos para fins comerciais

Decisão inédita veta coleta e uso de dados biométricos para publicidade e vendas sem consentimento…

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Jornal da Nação 0 Comentários
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