
Justiça e Política
Debate Sobre Prisão Após 2ª Instância Atinge Ponto Crítico no Congresso
Proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância divide…
Justiça
STF Define Critérios para Prisão Após Condenação em 2ª Instância
Após anos de debates, o Supremo Tribunal Federal estabelece novos parâmetros para a execução provisória…